Os poderes não tem do que reclamar do governo Mauro Carlesse. O balanço ainda não foi fechado (tem até 30 de janeiro para publicá-lo) mas tudo indica que o Palácio reduziu em 2019 o déficit registrado em 2018 na transferência da cota orçamentária mensal.
O governo pagou (números publicados neste domingo) no ano passado o equivalente a 80% do orçamento de duodécimos aos poderes. Para um orçamento atualizado de R$ 1 bilhão e 455 milhões foram transferidos R$ 1 bilhão e 161 milhões.
Em 2018, o fechou o ano com um débito de duodécimos da ordem de R$ 922 milhões para um orçamento de R$ 1 bilhão e 360 milhões, conforme o Portal das Transparências.
O desempenho dos duodécimos este ano supera o comportamento das receitas correntes líquidas, memória de cálculo dos repasses. Tudo indica que o governo pode fechar 2019 com uma RCL inferior à de 2018, ainda que tenha cortado nos custos.
E aí outro problema: redução da RCL influenciará diretamente o cálculo do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal do terceiro quadrimestre, com as consequências previsíveis.
