Caros, o blog não tem compromisso com erros. No cochilo da madrugada, troquei sujeitos ainda que não modificasse o objeto: a ação que retornou a jornada de oito horas para médicos do serviço público foi impetrada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
E tinha destinatário justamente o contrário: anular uma portaria de Renato Jaime (governo Mauro Carlesse) e retornar à situação anterior de Marcus Musafir (governo Marcelo Miranda. Ou seja: até quando se tem uma notícia positiva para Renato Jaime na Saúde, ela é negativa.
Trocando em miúdos: a portaria cancelada é a de número 247/2018 (Renato Jaime) que anulava a portaria 247 (de Marcus Musafir) que obrigava os médicos a cumprirem a jornada de oito horas. Ou seja, Renato Jaime, no ano eleitoral, beneficiou os médicos com a possibilidade de redução da jornada.
O objeto é o mesmo: havia no governo médicos ganhando extras sem trabalhar. O juiz federal Eduardo Melo Gama (1ª Vara) citou em sua decisão a elevação dos custos com plantões na ordem de R$ 17,8 milhões entre 2012 e 2013 (escrevi muito sobre este relatório do Denasus no blog).
Escreveu o juiz federal, citando o TCE:" Ademais, de acordo com Corte de Contas, "a Portaria n.o 937/2012, ao converter a carga horária em plantões, possibilitava o cumprimento de forma não integral da carga horária contratada, a saber: 20h/semana = 90h/mês, eram cumpridas apenas 72h/mês, ou seja, 90 horas eram pagas e 18 horas não eram laboradas. Consequentemente, das 40h/semana, ou 180h/mês, pagas, apenas 144h/mês eram laboradas, restando 36h sem labor, e, das 60h/semana, ou 270h/mês, pagas, apenas 216h eram laboradas, restando 54h sem labor".
Hoje recebi ligações de leitores médicos. Uns avaliando como injusto o artigo que postei pela manhã, ainda que lá não trocasse a parte pelo todo. Os que ganham sem trabalhar formam evidentemente uma minoria. Outros, entretanto, endossando o texto para justamente fazer o contraponto entre o que cumprem a jornada e aqueles que a negligenciam.
Um deles (contratado) denunciou-me, por exemplo, que o setor de AVC do Hospital Geral de Palmas estaria há 23 dias sem atendimento: falta de profissionais. E aí é forçoso reconhecer a oportunidade mercadológica do Hospital Osvaldo Cruz que propaga em campanha publicitária na TV, após uma mensagem educativa, emenda que no caso de um AVC, deve-se procurar aquele estabelecimento. O Osvaldo Cruz faz a sua parte. E não pode nem mesmo ser questionado no Procon (afinal não só o OC que prestaria tal atendimento gerando alienação e confusão no paciente) justamente porque o HGP não estaria prestando o serviço a pacientes de AVC.
