Deputados federais, senadores e até o governador do Estado deveriam colocar na agenda do dia a disputa Ibama/Petrobrás/Congresso/União sobre perfurações no Oceano Atlântico na região da Margem Equatorial (da costa do Amapá ao Rio Grande do Norte).
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) é contra mas governo e Congresso a favor de estudos na denominada Foz do Amazonas.
Essa disputa politica ocorre no exato momento em que Estados e União discutem a distribuição de royalties sobre o petróleo. A Secretaria da Fazenda do Tocantins tem participado das discussões. A última esta semana.
Os Estados reivindicam a divisão equânime dos royalties do petróleo. E tem fundamento constitucional. As águas oceânicas são patrimônio da União e não dos Estados onde se localizariam as plataformas de exploração.
Para se ter uma idéia, em 2022 o Rio de Janeiro, por exemplo, teve de royalties a soma de R$ 30,7 bilhões e o Espírito Santo R$ 2,1 bilhões. Estados como o Tocantins foram beneficiados com apenas R$ 32 milhões.
Discute-se atualmente um meio termo: a União aceitaria a divisão equânime e os Estados abririam mão do retroativo. Não contemplados, os Estados acenam com provocar o STF que pode dar-lhes razão.
A exploração da Foz do Amazonas, assim, sem juízo de mérito das preocupações ambientais, representaria mais um canal de recursos para o Estado.
Mas os congressistas estão passando a largo do assunto.
