E o que diz o tal Romanos,1:27, para a infâmia: E, semelhantemente, também os homens, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, homens com homens, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro.
Se a isto aí ele chamou de infâmia, que estaria sendo praticado por homossexuais, como não seria contra os mesmos homossexuais!! Isto levaria à obrigação do vereador dar maiores explicações ao público pagador de seus salários e verbas indenizatórias e de gabinete já que não é parlamentar de uma igreja e sim do contribuinte que pode ser também até ateu. Não é a religião que financia seus salários. Nem gêneros específicos.
É preciso lembrá-lo certamente do papel constitucional do Legislativo que é obrigado, pela Constituição, a sediar debates públicos sem o escrutínio político, partidário, social ou ideológico. Está lá na Constituição que o presidente do Legislativo ameaça não cumprir enquanto durar seu mandato de presidente da Casa.
É óbvio que ao chamar homossexuais de infames, o vereador não estaria exercendo o direito de livre expressão que não é absoluto. Gostar ou não de homossexuais, ainda que atraia opinião diversa contrária, é muito diferente de nominá-los praticadores de infâmia.
A declaração do parlamentar abre inequívoca possibilidade jurídica para associações de homossexuais e até o MPE entrarem com ações com base no entendimento do STF da semana passada por ofensas aos LGBTs, cujos princípios foram considerados infames pelo vereador. A prerrogativa de função e as liberdades de expressão parlamentar tem também seus limites.Do contrário, ainda que seguissem princípios infames, não fossem, deles seguidores, considerados também infames.
O assunto é tão grave, contemporâneo e civilizatório que há até projetos no Congresso sobre o mesmo tema:homofobia. O que o STF fez na semana passada foi não esperar mais a regulamentação de assunto fundamental hoje em dia. Dispor sobre o próprio corpo é um direito inalienável da pessoa. Do amor, nem se fale. Um direito civilizatório de liberdade.
Só para se ter uma idéia: estudo de 2014 registrava Palmas a segunda Capital do país em número de crimes homofóbicos. Foram 37 mortes em nove anos(2002 a 2013). De lá para cá, a situação se agravou. E certamente poderá ser impulsionada com a declaração passional e fundamentalista do presidente da Câmara, que não contribui em nada para o avanço da sociedade rumo à pacificação. Pelo contrário, aprofunda a divisão.
Enquanto as Universidades do Estado, Congresso e tribunais superiores avançam, os vereadores fundamentalistas de Palmas explicitam suas posições reacionárias financiadas por todos.Fundamentalistas e civilizados.
Uma armadilha: homossexuais e LGBTs, cada dia mais numerosos com a conscientização de seu direito à liberdade do próprio corpo, podem deliberar por um movimento popular e aproveitar as eleições de 2020 para expulsar do Legislativo parlamentares não conscientes de suas obrigações, direitos e deveres que não são atrelados a religiões ou gêneros por plurais.
