Como a atrair razão à decisão do STF que o manteve no cargo, validando sua administração no Legislativo estadual, o presidente da Assembléia Legislativa, Antônio Andrade, fez publicar na noite de ontem no Diário Oficial, o Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo de Despesa de Pessoal daquele poder (é o primeiro poder a cumprir a LRF) no segundo quadrimestre de 2021.
Os números demonstram que, nos últimos doze meses, o Legislativo reduziu sua despesa bruta de pessoal em 7,4%, mantendo os gastos abaixo do limite de alerta. O Legislativo estadual fechou o segundo quadrimestre consumindo 1,50% da RCL com pessoal (máximo é 1,77%, prudencial 1,68% e de alerta 1,59%). No primeiro quadrimestre, a relação foi de 1,51%
Contou para o desempenho, deduz-se, o aumento da Receita Corrente Líquida que passou de R$ 8,7 bilhões (primeiro quadrimestre/2021) para R$ 9,2 bilhões (segundo quadrimestre). Ou seja, R$ 500 milhões a mais. Entretanto, no período, também foi menor o repasse das receitas de emendas individuais que caiu de R$ 3,099 milhões (primeiro quadrimestre) para R$ 2,9 milhões (segundo). Ou, R$ 100 milhões a menos.
Assim, o aumento da RCL possibilitou a melhora do índice, já que em termos absolutos, a despesa foi elevada em R$ 11 milhões (bruta) e R$ 6,7 milhões (líquida) no período. Mas é o cálculo/medida da Secretaria do Tesouro Nacional.
O Legislativo gastou de despesas brutas com pessoal no segundo quadrimestre (considerado setembro/2020 – agosto/2021), um total de R$ 149,8 milhões que descontadas as deduções permitidas pelo TCE é reduzido para o líquido de R$ 139,2 milhões. Contra uma despesa bruta de R$ 138,8 milhões e uma despesa líquida de R$ 132,5 milhões no primeiro quadrimestre.
