A Prefeitura de Palmas tem um abacaxi para descascar e já se mexe internamente. Tanto pela contrariedade à legislação quanto pela indignação que se avoluma no conjunto da categoria do funcionalismo.
É que desde 2017 pelo menos dois analistas jurídicos (que perderam os cargos de procurador do município) revezam licenças médicas, renovando-as a cada término, fazendo pressupor que não estivessem com condições físicas para desempenhar suas funções públicos.
O ex-procurador Antônio Chrysippo (um dos líderes da resistência judicial à extinção da promoção de analista a procurador sem concurso público), por exemplo, desde 2017 (quando retornou ao cargo de analista) já tirou um total de 18 licenças para tratamento de saúde.
São licenças de 30 dias que totalizaram até abril desde ano 853 dias de licença para tratamento de saúde (somando as anteriores, desde 2010). No período, o servidor gozou as férias regularmente. Licenças para tratamento de saúde não representam crime. Mas a forma pode levar prejuízos ao poder público e incentivar o método no funcionalismo.
Outro ex-procurador e analista, Afonso Celso de Mello Junior, já retirou 1.350 dias para licença de tratamento de saúde de junho de 2017 a maio de 2021. A última de 20 de abril de 2021 a 19 de maio de 2021. Os dados são públicos.
Licenças para tratamento da saúde de servidor público já são regulamentadas por lei. E necessitam de perito para sua aprovação. No caso específico, uma perícia que renova licenças para tratamento de saúde seguidamente de servidor, mês a mês, seguidamente, que tem salário entre R$ 7 mil e R$ 8 mil não é o que se possa considerar eficiente.
Por outro lado, a necessidade de licença para tratamento de saúde da forma com é prolongada, levaria, por lógico, à movimentação dos servidores para o Previpalmas, aliviando o caixa da prefeitura com suas aposentadorias.
Mas enquanto o guarda ou a perícia não se dá conta de suas funções, a coisa segue na flauta.
