Os técnicos da Prefeitura já tem um relatório preliminar que fortaleceria um possível veto da prefeita Cínthia Ribeiro ao projeto de lei aprovado pela Câmara de Palmas criando duas centenas de cargos no legislativo metropolitano, após a demissão de outros 200 servidores por determinação judicial.
Como apurou o blog nesta sexta, além da contrariedade da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara teria problemas orçamentários para contabilizar a despesa (faltaria orçamento). A assessoria jurídica do município estaria analisando a situação em outras legislações para não deixar dúvidas quanto à impropriedade. Somando a isto, a crise da pandemia, que tem afetado os cofres públicos, pode colocar a pá de cal no veto, em função do desgaste político que pode causar a poucos meses das eleições.
A tese esposada pelos técnicos aproxima-se do avaliado por este blog ontem e que recebeu críticas de vereadores. Um deles apontando, em conversas privadas, que o blog teria agido de forma maldosa na análise quando o blog teria simplesmente confrontado a decisão dos vereadores com a legislação, a decisão judicial e os cargos extintos e os cargos criados, sem, inclusive, confrontar com custos financeiros.
O vereador Lúcio Campelo disse ao blog nesta sexta que o problema se deu porque o ex-presidente da Câmara, Folha Filho, perdeu prazo no processo impetrado pelo Ministério Público. O mesmo teria ocorrido com o atual presidente Marilon Barbosa (perda de prazo no processo).
"Quando o fato gerador ocorreu a Câmara tinha 600 funcionários, hoje a Câmara tem 206 ou 236 funcionários, mas a Câmara já tinha 300 funcionários, os 50% exigidos pelo MP já tinha sido cumprido, como os caras (sic) não recorreram, deixaram correr à revelia por irresponsabilidade deles, tá pagando o preço agora".
O vereador disse também que a Câmara não tem como funcionar só com efetivo. " Tão levando só pelo lado político, lado da maldade e esquecendo que existe um legislativo de uma capital que não funciona com, 103 funcionários. "Estão esquecendo que a justiça está fazendo ingerência no poder Legislativo", disse o vereador (já pontuei um artigo sobre essa competência afrontada).
O parlamentar saliento ainda que na questão dos concursados (um grupo de concursados fez movimentação contrária ao projeto de lei aprovado) serão efetivos da Câmara e não servidores dos vereadores. "Há duas estruturas, os efetivos e a estrutura política", salientando que não vai colocar no seu gabinete um servidor efetivo e sim de sua confiança. "Não vou pegar cinco adversários só porque são concursados", exemplificou.
