Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Amélio entrega ao STF o "periculum in mora" que faltava para decidir sobre ADPF que excluiria Leo Barbosa da sucessão no Legislativo estadual

07/02/2024 938 visualizações

O deputado Amélio Cayres (Republicanos) deu uma declaração ontem (na reabertura do Legislativo) que deveria deixar o governador Wanderlei Barbosa de orelha em pé. A fala do presidente da Assembléia está aí do lado, no Canal do Luiz Armando.

Disse Cayres que tem um compromisso com Leo Barbosa e que ele será o presidente do Legislativo no próximo biênio (2025/2026).

Duas questões óbvias:

  1. a dupla eleição está suspensa liminarmente (ADI 7350)  pelo STF (a pedido do PSB nacional) e no mérito já tem três votos pela inconstitucionalidade (ministros Dias Tóffoli, Rosa Weber e André Mendonça). Está com vistas a Luiz Fux. Se votar com os três, caso encerrado.
  2. a segunda opção, a possibilidade de eleição (em novo pleito no meio deste ano) de Leo Barbosa (com o governador no cargo) é questionada também no STF em  ADPF (ADPF 1089) –  ainda pelo PSB nacional – pela impropriedade do filho fiscalizar o pai.

De caber ao filho, por exemplo, privativamente, abrir processo de impeachment do pai, pedir seu afastamento ou presidir sessões de julgamento das contas do governo.

A declaração do presidente da Assembléia ontem - excetuando que o deputado estivesse disposto a descumprir o STF -  assim precipita o Supremo (ADPF conclusa com a ministra Carmem Lúcia desde dezembro do ano passado) a atender, liminarmente, o PSB dada a iminência do periculum in mora.

Ou seja, Amélio dizendo jogar a favor de Wanderlei e Leo Barbosa, jogaria na verdade contra. Detalhe: caso o STF atenda o PSB haverá nova eleição no Legislativo onde, na circunstância atual, a deputada Janad Valcari (PL) – que tem se apoiado em Amélio e vice-versa - teria maioria de votos.

Num cargo (presidente do Legislativo) com todo o seu histórico com o afastamento de chefes do Executivo ocupado justamente por Janad Valcari.

Essa turma não é de brincadeira.

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