As convenções municipais estão a menos de dois meses (20 de julho) e o calendário eleitoral transcorre com aceleração de um raio.
O ex-prefeito Carlos Amastha (que as pesquisas indicariam possibilidade de ir para o 2° turno em Palmas) luta para sair das cordas da PF. E dos adversários que, lógico, delas se aproveitam.
É uma luta desigual: 1) houve as aplicações, elas foram irregulares, mesmo!!!(escrevi muito à época).
A JF e a PF desempenham o seu papel. Mas não teria sua assinatura (dele Amastha) como ele diz (e a CPI da Câmara o realçou). E tem os normativos do Instituto.
E aí que razões para busca e apreensão e amplificação de prejuízo de milhões de reais de contratos ainda em vigor se mostrariam frágeis. Muito embora explosivos do ponto de vista político.
E, mesmo que tivesse indícios suficientes, seria apenas um investigado com direitos elementares. Ademais, se tivesse que dar fim em provas que o comprometessem, Amastha teve tempo mais que suficiente: sete anos.
Qualquer um que entenda um pouco de aplicação, das normas do BC e do mercado, com efeito, projetaria prejuízo ao final do contrato.
Com o contrato em vigor,entretanto, não passariam de projeções a realizar-se ou não. Bem como, a possibilidade do meio político capitalizar as adversidades do passivo.
Isto posto, o PF/JF/Ministério Público extrapolam é na forma. Jornalistas escolhidos tem acesso a informações/ações antes dos advogados.
Jornalistas desempenham, lógico, seu papel. A Polícia, no caso, contraria o seu de zelar pelo respeito a direito individual de todos.
E imagens são circuladas – apesar da proibição da lei – livremente após as operações.Ainda que nas operações os policiais informem, não raro, aos investigados que são operações secretas.
Só faltava não ser. São sigilosos e de surpresa para coletar provas. Mas sete anos depois!!! Isto tem consequências que não são educativas porque contrariam a lei.
Para efeito de raciocínio: essa mesma PF/JF fez busca em apreensão e condução coercitiva do então deputado Eduardo Siqueira (com prerrogativa de foro) em 2017.
O Igeprev havia aplicado R$ 1,1 bilhão em fundos podres (também escrevi muito sobre isto). Até à época da Operação Naum, haviam sido confirmados prejuízos de R$ 268 milhões.
Eduardo era presidente do Conselho de Administração do Igeprev. Ou seja, em tese seria - a acusação - o responsável pelos desvios.
O Igeprev fez uma sindicância em 2018 (depois da operação da PF/JF). E após, liberou essa certidão aí de cima a Eduardo Siqueira.
Nela, o presidente do Igeprev, Jacques Silva (governo Marcelo Miranda, do MDB) certifica taxativamente que “não constam nos autos da sindicância, documentos indicativos de que as aplicações financeiras, tidas como irregulares, teria sido a ele sumetidas”. A certidão é de 19 de fevereiro de 2018, nove meses após a operação da PF (27 de junho de 2017).
Entre junho de 2017 e fevereiro de 2018, Eduardo ficou sangrando aí da Operação de busca e apreensão e condução. Foi inocentado na Justiça de primeira instância e no Tribunal. O buraco no Igeprev existiu, mas a polícia não conseguiu identificar o responsável.
No estado democrático e de direito é assim. Ainda que a operação já por si somente já tivesse induzido uma condenação política ao então deputado.
As irregularidades no Igeprev e no Previpalmas não se pode negá-las. Assim como não podem ser negados direitos elementares. Um deles: não se pode tratar investigados induzindo condenações. E outro: sem individualizar responsabilidades de forma irrefutável, nada feito.
Amastha disse ao blog que vai fazer do limão uma limonada. Não duvido, dada as informações conhecidas da operação.
De tudo, até aqui, fica só o extrato político. E se ele retira ativo de alguém o soma a outrem. Mera lei da física. Ou seja, o passivo de um é ativo em dobro do outro.
