Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Alexandre de Moraes vota pela constitucionalidade da lei de Marcelo Miranda na ADI dos auditores. Agora são quatro votos em favor da legalidade da transposição de cargos na Fazenda e dois contrários

12/04/2023 1029 visualizações

O ministro Alexandre de Moraes liberou seu voto e ele foi o de acompanhar o relator, ministro Dias Tóffoli, na discussão sobre a inconstitucionalidade da transposição de carreiras no Fisco estadual sem concurso público.

O relator, Dias Tóffoli, votou pela constitucionalidade e, portanto, validade da assunção de agentes de fiscalização em auditores estaduais, muito embora ambos tenha sido contratados  para cargos com critérios diferentes.  No primeiro, exigia-se apenas o segundo grau e no segundo curso superior. 

Com o voto de Alexandre de Morais pela constitucionalidade (e contra o voto divergente de Edson Facchin e Carmem Lúcia) o placar agora é de quatro votos a dois pela constitucionalidade. Votaram contra a ADI Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fuz e agora Alexandre de Moraes. Pela inconstitucionalidade sentenciaram Edson Facchin e Carmem Lúcia.

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