A Justiça Eleitoral do Tocantins informa que não há cobrança ao eleitor para emitir a certidão de quitação eleitoral. No entanto, um golpe na internet tem enganado muitos cidadãos, cobrando valores expressivos para emitir certidões ou regularizar pendências.
Recentemente, uma eleitora compareceu ao cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas informando ter quitado uma cobrança de R$ 59,37 em uma página na internet chamada "Guia das Certidões Brasil" (guiadascertidoesbrasil.online), na expectativa de regularizar sua situação eleitoral. Entretanto, ao apresentar o comprovante, os servidores constataram que a cobrança foi realizada por uma empresa privada sem qualquer vínculo com a Justiça Eleitoral.
O caso foi encaminhado à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e à Assessoria de Segurança Cibernética (Asciber) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), além de ter sido registrado no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos
A emissão de certidões eleitorais é totalmente gratuita e a Justiça Eleitoral não cobra taxas por esse serviço. Quando há aplicação de multa eleitoral (por ausência não justificada), o valor é regulamentado por lei (R$ 3,51). O pagamento é feito diretamente ao Tesouro Nacional via PagTesouro, com opções de Pix ou GRU emitidos exclusivamente pelos canais oficiais.
O cidadão tocantinense pode acessar os serviços pela internet por meio da página do Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título (Android e iOS) ou entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) por meio do WhatsApp 0800 6486 800.
Como evitar golpes?
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Confira sempre o endereço eletrônico (link) do site que está acessando: os portais oficiais da Justiça Eleitoral terminam com a extensão .jus.br (como tre-to.jus.br e tse.jus.br). Desconfie de links com finais .online, .com ou .org.
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Acesse pelos canais oficiais: para emitir certidões e consultar débitos, utilize apenas o portal do TRE-TO, do TSE ou o aplicativo e-Título.
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Verifique o recebedor do pagamento: em caso de quitação de multas legítimas, certifique-se de que o recebedor do pagamento seja o Tesouro Nacional/União e não empresas privadas e pessoas físicas.
Precisa denunciar um site suspeito?
Caso tenha dúvidas sobre sua situação eleitoral ou queira denunciar tentativas de fraude e páginas falsas, vá presencialmente ao cartório eleitoral mais próximo ou entre em contato com a Ouvidoria do TRE-TO pelo número (63) 3234-9600 ou e-mail ouvidoria@tre-to.jus.br.
A Ouvidoria também funciona pelo número da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (0800 6486 800).
