Volto ao assunto porque é sério. Em qualquer pesquisa que se faça, em todo município ou Estado do país, lá estará dentre as maiores preocupações o sistema de saúde pública.
Reproduzi ontem dados do DataSus que registravam os números de mortos nos hospitais públicos do Tocantins de janeiro a setembro de 2019. Foram (repito, pelo DataSus), 2.111 óbitos.
Mas atenção: sob os cuidados do sistema público e não por causa do sistema público como realcei no artigo. Repito, o sol não nasce porque o galo canta, da falácia lógica escolástica.
Não há relação de causa e efeito. No Estado, no período, os hospitais públicos realizaram mais de 2 milhões de atendimentos. Nem todos que vão a óbito, o foram por problemas técnicos e operacionais assim como nem todos os que são atendidos, o são sob risco de causas que possam levá-los a óbito.
Há uma diferença relevante entre as duas coisas ainda que preocupante. E a ressalto a propósito do uso eleitoral da informação ontem nas redes sociais.
Estatisticamente, o governo tem dados menores. Informou ao blog ontem que teria sido um número menor: 1.940 óbitos. Ou: 8% menor que os registrados pelo DataSus. Continua, evidentemente, sendo um número relevante mas é, entretanto, menor que a média do país.
Pelo mesmo DataSus (Portal da Saúde/Ministério da Saúde neste sábado), a taxa média de morbidade hospitalar no país no primeiro semestre de 2019 foi de 4,49% (no Rio de Janeiro foi, por exemplo, 7,12%). Em setembro de 2019, a taxa no Tocantins (pelo mesmo DataSus) era de 3,36%. Ou 25% menor que a taxa média nacional.
Se tomarmos os 2 milhões e 24 mil atendimentos nos 18 hospitais públicos de saúde (janeiro a setembro de 2019-dados da Secretaria de Saúde), as 2.111 mortes do DataSus representariam 0,1% do número de pessoas que passaram pelo sistema público de saúde no Tocantins. As 1.970 (registradas pelo governo) apenas 0,09%.
São números, evidentemente, que precisam ser melhorados porque ninguém busca hospital para ir a óbito e saúde é uma obrigação constitucional do poder público. O sistema de saúde no Tocantins foi dilapidado por anos (basta ver a quantidade de ações do MPF e JF).
E se não vai ser corrigido em um ano e meio, os recursos disponibilizados pelo governo para o setor (como no uso feito ontem dos números publicados) demonstram uma preocupação com o atendimento. Ainda que, como é notório, insuficientes para solução de continuidade da sangria.
Não à toa, no balanço do bimestre setembro/outubro/2019, o governo já registrava ter aplicado no ano um total de R$ 359 milhões acima dos 12% constitucionais exigidos. Ou seja está aplicando este ano 18,03% contra os 16,54% com que fechou o ano passado, quando aplicou R$ 303 milhões a mais que o determinado pela legislação.
