Muita gente ecoando declarações do governador Mauro Carlesse (disseminadas por pres-release do governo) e do secretário de Comunicação, João Neto (em vídeo publicado nesta quarta pelo Jornal do Tocantins..
Poder-se-ia entender que o governo esteve bem já que pelo menos tem cumprido com os salários dos servidores (mesmo não recolhendo contribuições e consignados). Não resta dúvida que, observada a relação receita/despesa, tem sido um esforço do Palácio Araguaia manter o compromisso. Afinal, muitos Estados no país não estão conseguindo nem isso.
A questão é que o governo embaralha os números e eles vão sendo compartilhados sem qualquer leitura comparativa e tem-se a impressão que, passada a tempestade, agora viria a bonança. Que bom que se realize!!Tudo porque o governo teria tomado as decisões acertadas. Ou seja, o que os números do governo demonstrariam de forma muito clara, deveríamos ler de forma invertida.
O governo projetou na Lei Orçamentária receitas/despesas de R$ 10,2 bilhões. A isto ele denomina (nesta quarta) uma economia de R$ 500 milhões (no release da Comunicação que muita gente publicou e divulgou sem ler, fala-se em economia de R$ 500 mil!!!). Há entretanto firulas no Orçamento: essa redução de receita/despesa foi garimpada na suposição de redução de repasses federais. Na outra ponta, nos gastos com receita própria (ordinária) o governo elevou as despesas!!!
Nesta quarta, o governo faz conexão entre os R$ 500 milhões de menos no orçamento e os R$ 500 milhões (R$ 496 milhões conforme a Secom) que ele prometeu, no início do ano (e reiterou em 1º de fevereiro), reduzir em despesas em 2019: R$ 457 milhões com gastos de pessoal.
Só que no orçamento, o governo prevê é elevar os gastos com pessoal: R$ 5,8 bilhões contra os R$ 5,5 bilhões do orçamento de 2018, exercício em que o governo teve um gasto bruto de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, prevê cortar R$ 457 milhões em 2019 na mesma medida em que estima elevar as despesas com salários R$ 200 milhões sobre o que efetivamente gastou (e R$ 300 milhões sobre a LOA) em 2018.
O governo, de olho no empréstimo, só enxerga a LRF que concede-lhe a prerrogativa de retirar-se algumas despesas de salários do cálculo. Só do cálculo para enquadramento. Mas o gasto permanece inalterado. Daí que o governo amplifica os R$ 4,072 bilhões líquidos (depois daquela ajudinha do TCE) e não os R$ 5,6 bilhões de despesas totais brutas com pessoal do ano passado.
As medidas que ele diz que já este mês descortinará um futuro melhor, na questão de pessoal, registraram, é verdade, uma redução de R$ 196 milhões no primeiro bimestre (na projeção anual de gastos dos últimos doze meses (março/2019 - fevereiro/2019). Para a meta de R$ 457 milhões teria que demitir mais R$ 261 milhões. Ou R$ 26 milhões por mês até dezembro. O próprio governo decidiu abrir para a Administração e Saúde a possibilidade de novas contratações naquela MP da semana passada.
E o que dizer do empréstimo de R$ 500 milhões com o Banco Central!!!! Sem estar no orçamento!!!! Ora, não poderia estar no orçamento porque o governo não assinou contrato nenhum com o Banco Central!!! O governo assinou um aditivo a contrato já existente há uma década com o Banco Mundial: o PDRIS.
Obras já planejadas há dez anos!!! Empréstimo feito há uma década que, vez ou outra, necessita desses aditivos para a liberação de mais parcelas, porque o governo não cumpre o contrato, especialmente nas contrapartidas. E que o governo, da forma como divulga, induz a população a ver nisto uma ação do atual governo que, é justo anotar, buscou cumprir as determinações para continuar o contrato.
Na verdade, orçamento de todo governo é uma ficção. Para se ter uma idéia: em 2018 o governo do Tocantins esperava receitas de R$ 10,7 bilhões. Conseguiu realizar apenas R$ 8,067 bilhões. Uma frustração de receitas de R$ 2,6 bilhões. As despesas entretanto fecharam em R$ 8,238 bilhões (pagas) e R$ 8,340 bilhões (liquidadas).
De outro modo: uma frustração de receitas de R$ 2,6 bilhões e um gasto superior às receitas que entraram nos cofres da ordem de R$ 273 milhões a mais que o arrecadado!!! Com isto tudo aí, o governo se vangloria de ter proposto uma redução de R$ 500 milhões.
O governo pode estar de boa fé. Mas a fé da leitura dos números que ele induz a população fazer não é lá essas coisas. E isto prejudica certamente os projetos plausíveis que tem efetivamente condições de executar pelo Estado.
