O Estado foi beneficiado com o acordo fechado ontem entre a União e as Unidades da Federação. Pelo acordo, o governo do Tocantins vai abater as perdas com a desoneração do ICMS nos combustíveis, energia, comunicação e transportes em 2022 na dívida que o Estado tem com a União.
O Estado tem uma dívida com o governo federal de R$ 679 milhões (contribuições previdenciárias/tributos) – RGF de 2022 – e calcula perdas com a desoneração (LCs 192/194) de R$ 360 milhões de janeiro a julho de 2022. No país, calcula-se em R$ 26 bilhões, nos termos do acordo de ontem.
Pela negociação fechada, o governo do Tocantins poderá abater (compensar) na dívida do Estado este ano o equivalente a R$ 90 milhões (25% do valor a receber) 50% em 2024 (R$ 180 milhões) e os outros 25% (R$ 90 milhões) em 2025. Enquadra-se dentre os Estados com mais de R$ 500 milhões a receber de compensação.
O problema é que a desoneração continua em vigor e o Estado, como o Tocantins, também por isto, segue contabilizando a diferença a menor de 33% no imposto. Isto, pela matemática, vai gerar novas perdas anualmente. E, claro, pressão por novas compensações.
A compensação este ano abre, entretanto, folga orçamentária e financeira de R$ 90 milhões ao governo do Estado. O governo já vinha reduzindo a dívida com a União.
Dos R$ 1.034 bilhão que pegou em 2021, fechou o ano passado com apenas R$ 679 milhões. Uma redução, portanto, de R$ 355 milhões em 12 meses do governo Wanderlei Barbosa.
