Piada pronta. O presidente da Câmara, vereador José do Lago Folha Filho, decidiu adiar a votação do veto da prefeita Cínthia Ribeiro à lei do ex-vereador (atual deputado federal) Filipe Martins
A lei, absolutamente inconstitucional (vício de iniciativa) proíbe a linguagem neutra nas escolas e foi aprovada em dezembro passado. Vetos, não apreciados, trancam a pauta do Legislativo. É uma questão de prazo regimental.
Mas isto não é o pior: Folha justificou o adiamento porque quer discutir o assunto com os segmentos organizados da sociedade!!!!!
Ou seja, Folha Filho pretende, de sua cadeira, promover uma emenda na Constituição da República direto de Palmas!!!
Sim!!!! A consulta pode resultar na aprovação da lei ou não. Se os consultados decidirem-se por aprovar uma lei que contraria a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Folha Filho será obrigado a mandar bala no veto e obrigar a prefeita a promulgar a lei!!!
Folha, na verdade, está armando um circo para ver se vale cumprir a Constituição da República ou não. Um vereador querendo discutir com a população se a Câmara cumpre ou não a lei!!!!!
Vejam de novo o artigo da Constituição que Folha Filho sugere que os segmentos organizados da sociedade de Palmas podem alterar:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
Um desserviço à sociedade. E não se vê a CCJ - que agora se diz contrária à lei por inconstituicional, como de fato o é, e teve uma decisão do STF sobre isto na semana passada - não se posicionar dado que o veto teria que receber aprovação daquela Comissão que Folha concorre, com o adiamento, para desmoralizá-la perante a população.
Uma aberração seja de que ângulo se observe. Tudo pago pelos cofres públicos. É de se perguntar se Folha, no ano passado, como vereador, tivesse pedido à então presidente Janad Valcari, uma consulta popular acerca do inconstitucional projeto de lei antes de vê-lo passar, indevidamente, pela CCJ e ser aprovado pela maioria do Legislativo.
