A Secretaria do Tesouro Nacional credita nesta sexta,19, a 2ª cota do Fundo de Participação dos Estados do mês de outubro. Ao governo do Tocantins caberão R$ 22,5 milhões (já descontados os 20% do Fundeb) conforme o Comunicado Decendial do Tesouro Nacional.
Com isto, o governo do Tocantins terá recebido de janeiro aos primeiros 20 dias de outubro o equivalente a R$ 2,415 bilhões de FPE.
Significam repasses da ordem de 78% da previsão orçamentária de transferência de Fundo de Participação no ano, estimada na Lei Orçamentário 2018 em R$ 3,074 bilhões.
Observando os repasses mês a mês é possível constatar redução dos repasses de FPE para o Estado acima das oscilações sazonais previstas. E que se note: nos últimos três meses do ano o governo tem parcelas de empréstimos de quitação obrigatória, descontadas no FPE.
