Os fatos (e documentos) indicam de forma eloquente que: ou o governo é demente (e quer que todos o sejam) ou protegeria algo que não o interesse público. Ou então estivéssemos diante de um monumental equívoco.

A Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), atendendo pedido do Ministério Público (promotores Leonardo Gouveia Blanck, Moacir Camargo de Oliveira e Ricardo Alves de Peres), instaurou inquérito ontem para a apurar a contratação da Sancil e os depósitos de lixo hospitalar.

A portaria (a que o blog teve acesso na noite de ontem) é assinada pelos delegados Guilherme Rocha Martins, Luciano Barbosa de Souza Cruz e Bruno Sousa Azevedo.

Há poucas dúvidas quanto aos eventuais crimes praticados pela Secretaria de Saúde. Assim como do potencial explosivo de sua investigação. Apesar disso, o governo mantém incólume a estrutura que o teria praticado. E os argumentos débeis de sua contratação.

É um arrazoado de atos praticados de forma quando não ilegal, explicitamente imoral. Alguns confessados em tempo real na TV Anhanguera/Globo pelo próprio Secretário, alegando boa fé dos contratados.

Um dos supostos desvios com que os delegados irão se deparar, está nesse aí de cima: o secretário de Saúde, Renato Jayme (do governo Mauro Carlesse) reconheceu, no dia 10 de julho de 2018 (publicado no DO do dia 3 de agosto de 2018) , uma dívida de R$ 1 milhão e 242 mil com a Dantas e Cavalcante Ltda (a atual substituta da Sancil) sem cobertura contratual.

Como se vê, não se está tratando de despesas de pronto pagamento ou mero expediente como conserto de alguma porta quebrada, cópia de chave ou, a propósito, consertos em vasos sanitários para descarga de repositórios.

Ou seja, a empresa, Dantas, teria executado serviços sem contrato oficial com o governo . Duas semanas depois da publicação do reconhecimento  o mesmo governo contratava (16 de agosto de 2018) a mesma Dantas, sem licitação: R$ 4,5 milhões/ano

No mesmo ato, entretanto, o Secretário determina a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor que deu causa ao reconhecimento da despesa em virtude da falta de cobertura contratual para a realização do serviço. Nessa época aí, como é notório, Carlesse já era governador há quatro meses com Secretário de Saúde e tudo. E já tinha sido eleito governador para o mandato tampão. Não era mais interino. Já havia passado pelas urnas na Suplementar.

A Dantas, aliás, é um portento. Ela, junto com a FFGU Incineração e construção Ltda, foi agraciada pelo ex-secretário Marcus Musafir, em 5 de janeiro de 2018, com os  mesmos contratos, sem licitação, no valor de R$ 5,738 milhões (publicados no Diário Oficial 5025).

O problema é que estes serviços já tinham um pregão encerrado em 27 de novembro de 2017, com o vencedores que não eram as duas lógico. Esse pregão (235) foi finalmente revogado por Marcus Musafir em 8 de março de 2018.

E aí o governo de Mauro Carlesse contrata novamente a Dantas em 16 de agosto de 2018 (Diário Oficial 5178), novamente com dispensa de licitação. Contrato de R$ 377.694,80 mensais (R$ 4,5 milhões por ano). Junto com a Sancil (R$ 315.241,02 e R$ 242.571,39/ ou R$ 6,693 milhões ao ano).

Para fechar com chave de ouro, o mesmo Renato Jayme, do mesmo governo Mauro Carlesse, contrata, novamente sem licitação, a mesma Dantas para assumir os R$ 6,6 milhões retirados da Sancil.

De outro modo: a Dantas (que não venceu o pregão e que não era a segunda colocada do pregão) agora, sem licitação, tem contratos no Estado de R$ 11 milhões (todos os lotes que assumiu sem licitação). E com direito a receber mais R$ 1,2 milhão de serviços que prestou ao governo sem cobertura contratual.

Inequívoca chave de cadeia. E o governo ainda, por algum motivo, inerte. Deve apostar no imponderável.

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