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Ponto Cartesiano

Sisepe é, até agora, a única entidade a posicionar-se contra MP 07 (das promoções da PM), manifestação já tratada como “ciumeira” para delícia do Palácio que vê a questão relacionada a “afetos” e não à lei!!

O Sindicato dos Servidores Públicos é, até agora, a única entidade a se pronunciar contra a discricionariedade do governo nas promoções da PM contrariando o próprio autógrafo de lei do Legislativo que as suspendia por 24 meses!! A manifestação foi tratada por setores da imprensa como sendo “ciumeira”, dando justificação para que se tratasse um explícito descumprimento de lei a uma mera questão dos afetos.

Um espanto!!!! Intuo que os demais não se posicionariam na expectativa de que o governo não prejudique suas categorias. Por outro lado: Mauro Carlesse decida-se por fazer uma graça e também os beneficiem.

O Sisepe apontou a evidente contrariedade da MP 07 (dos PMs) com a MP 02 (que suspendeu promoções e progressões a todos os servidores/transformada em autógrafo de lei). Separam as duas MPs do governo menos de 30 dias. Um samba do crioulo-doido. Com desdobramentos diretos no Igeprev!!!

O Sisepe conclui que o governo (por conceder as promoções na PM) estaria demonstrando que poderia autorizar o financeiro/concessão das progressões das demais categorias.

E aí o problema: o governo não tem condições de conceder benefício nenhum a servidor. Não está conseguindo pagar os salários (só deposita o líquido sem pagar contribuições, Plansaude, consignados e Igeprev).

Se cortar todos os comissionados, ainda assim não consegue pagar.  Ele fechou 2018 jogando em restos a pagar o equivalente a R$ 1,4 bilhões!!!de despesas de pessoal!! Está lá no balanço.

E como fazer? Progressões e promoções são direitos garantidos por lei. A raiz do problema está nos parlamentares e no próprio Executivo. Um exemplo: essa MP das promoções da PM não é acompanhada de estudo de impacto financeiro nenhum!! Como determina a LRF!!

É uma MP que tem validade imediata, podendo os deputados refutá-la ou não!!! As condições financeiras do Estado (conforme a própria MP 02 que a antecedeu e os demonstrativos de balanços financeiros) demonstram de forma cabal que não poderiam ser concedidas!!! Mas os deputados a aprovarão sem se importar que há menos de mês aprovaram uma MP com um texto determinando justamente contrário.

É problema criado por Mauro Carlesse? Definitivamente não!!! Ele apenas está fazendo firulas mantendo a inércia do fisiologismo. Pegou o carro andando e manteve a aceleração. Só que, convenhamos, de forma mais imprudente que os seus antecessores que pelo menos aparentavam querer cumprir a lei. Carlesse as descumpre sem qualquer desfaçatez, apontando para o outro lado: que o certo é errado e o errado o certo.

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2 comentários

Sandra 24 de abril de 2019 at 7:03 pm

Os 25% também diz respeito aos servidores da saúde, mas nunca vi o sindicato dos mesmos se pronunciando. Pelo menos , uma coisa boa aconteceu com a reforma trabalhista, o fim do imposto sindical. Sindicato forte é sindicato atuante. Contribuir uma instituição que não defende os interesses da categoria é revoltante.

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SISEPE – Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do TocantinsSISEPE NA MÍDIA: de 21 a 27 de abril de 2019 - SISEPE - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins 29 de abril de 2019 at 3:01 pm

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