O Sindicato dos Servidores Públicos é, até agora, a única entidade a se pronunciar contra a discricionariedade do governo nas promoções da PM contrariando o próprio autógrafo de lei do Legislativo que as suspendia por 24 meses!! A manifestação foi tratada por setores da imprensa como sendo "ciumeira", dando justificação para que se tratasse um explícito descumprimento de lei a uma mera questão dos afetos.
Um espanto!!!! Intuo que os demais não se posicionariam na expectativa de que o governo não prejudique suas categorias. Por outro lado: Mauro Carlesse decida-se por fazer uma graça e também os beneficiem.
O Sisepe apontou a evidente contrariedade da MP 07 (dos PMs) com a MP 02 (que suspendeu promoções e progressões a todos os servidores/transformada em autógrafo de lei). Separam as duas MPs do governo menos de 30 dias. Um samba do crioulo-doido. Com desdobramentos diretos no Igeprev!!!
O Sisepe conclui que o governo (por conceder as promoções na PM) estaria demonstrando que poderia autorizar o financeiro/concessão das progressões das demais categorias.
E aí o problema: o governo não tem condições de conceder benefício nenhum a servidor. Não está conseguindo pagar os salários (só deposita o líquido sem pagar contribuições, Plansaude, consignados e Igeprev).
Se cortar todos os comissionados, ainda assim não consegue pagar. Ele fechou 2018 jogando em restos a pagar o equivalente a R$ 1,4 bilhões!!!de despesas de pessoal!! Está lá no balanço.
E como fazer? Progressões e promoções são direitos garantidos por lei. A raiz do problema está nos parlamentares e no próprio Executivo. Um exemplo: essa MP das promoções da PM não é acompanhada de estudo de impacto financeiro nenhum!! Como determina a LRF!!
É uma MP que tem validade imediata, podendo os deputados refutá-la ou não!!! As condições financeiras do Estado (conforme a própria MP 02 que a antecedeu e os demonstrativos de balanços financeiros) demonstram de forma cabal que não poderiam ser concedidas!!! Mas os deputados a aprovarão sem se importar que há menos de mês aprovaram uma MP com um texto determinando justamente contrário.
É problema criado por Mauro Carlesse? Definitivamente não!!! Ele apenas está fazendo firulas mantendo a inércia do fisiologismo. Pegou o carro andando e manteve a aceleração. Só que, convenhamos, de forma mais imprudente que os seus antecessores que pelo menos aparentavam querer cumprir a lei. Carlesse as descumpre sem qualquer desfaçatez, apontando para o outro lado: que o certo é errado e o errado o certo.
