A Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual identificaram esta semana uma fila de 1.200 pessoas à espera de cirurgia ortopédica no HGP. Isto mesmo: só na ortopedia e apenas no HGP. Existem outros 18 hospitais públicos no Estado.
A grana escorre pelo ralo. Ontem citei o lixo hospitalar, os cancelamentos de pregões e contratações, sem licitação, por preços superiores e reconhecimento de dívidas sem cobertura contratual da Dantas e Cavalcante Ltda.
Igual duto é uma avenida na UTI terrestre. O secretário de Saúde, Renato Jayme, cancelou no dia 8 de novembro de 2018 (Diário Oficial 5231) o pregão 136/2018, vencido pela empresa Elisabeth Santos Taveira Eirelli-ME, abrindo oportunidade para contratação, sem licitação, da Unicare Serviços Médicos Eirelli-EPP.
Enfrentando parecer da Controladoria Geral do Estado que não viu motivos para o cancelamento e determinou a abertura de sindicância para investigar os motivos da procrastinação da homologação dada a nítida motivação presente nas exigências não previstas na lei, para a não contratação da empresa que apresentou os preços menores. E atos praticados pelo pregoeiro sem previsão legal como tem sido recorrente nas licitações da Sáude (na de alimentação e limpeza foi um escândalo).
A Unicare Serviços Médicos Eirelli-EPP (cuja propriedade de fato seria atribuída a um diretor do HGP) já presta o mesmo serviço ao governo há seguramente três anos sem licitação. O mesmo método de reconhecimento de dívida sem cobertura contratual. A preços de mercado, seriam algo, por baixo, em torno de R$ 12 milhões (de R$ 350 mil a R$ 400mil/mês conforme empresários do ramo consultados por este blog) nos 36 meses. Este ano já tem reconhecimento de R$ 6,2 milhões.
Isto sem falar na malandragem: enquanto uma (a que ganhou) apresentou preço por paciente embarcado a outra por quilômetro rodado.Uma diferença extraordinária. Exemplo: se a UTI é chamada para transportar um paciente de Araguaína para Palmas (cerca de 400 km), na primeira (paciente embarcado) cobra-se apenas a viagem de ida (não teria paciente embarcado na volta, lógico, no caso de retornar vazia). Na segunda, por quilômetro rodado (a sistemática em vigor sem licitação) o governo paga o deslocamento da UTI no percurso de ida e volta (800 km, o dobro). E por preço superior.
Para se ter uma idéia do ralo da contratação sem licitação: no pregão cancelado (136), a Unicare apresentou o preço de R$ 19/km e a vencedora R$ 16,60/km. Ou seja, uma diferença de 14,45%. Transformando isto no estimado desembolso nos três anos, equivaleria a R$ 1 milhão e 740 milhões de sobrepreço no período em que o governo realizou e cancelou pelo menos duas licitações (070/2018 e 136/2018) e contratando, sem licitação (e contrato) a mesma Unicare que foi desclassificada por não apresentar certidões em uma e perdeu, no preço, a outra.
Como tenho realçado: se está diante de um método. O fundamento é a urgência. Neste caso, uma urgência de pelo menos três anos. Polícia e Ministério Público (federal e estadual) tem aí matéria prima para estancar a sangria dos recursos da saúde no Estado. E responsabilizar os autores.
