A Justiça tem feito um trabalho relevante com o governo e prefeituras, facilitando a vida do contribuinte na medida em que também ajuda na arrecadação de impostos devidos ao poder público. Especialmente aquele que não pagou o imposto por um motivo ou outro, afinal a crise econômica e o desemprego não estão dando mole.
O juiz Manuel Farias Neto, da Vara da Fazenda Pública, e o secretário de Finanças da Prefeitura de Palmas, Rogério Ramos, mostraram nesta terça como irá se desenvolver o terceiro Refis municipal feito em parceria com o Tribunal e o quinto que o TJ coordena este ano.
Neste, a prefeitura de Palmas espera arrecada R$ 60 milhões, o equivalente a 10% da dívida ativa de R$ 600 milhões. No último, o Paço conseguiu R$ 20 milhões à vista e R$ 30 milhões parcelados.
Se no último Refis (2017) foram cerca de 300 audiência com grandes devedores (acima de R$ 100 mi), este ano serão 322 ajuizadas. A não ajuizadas elevam-se a 360 devedores. Há 827 processos em que os imóveis já estariam penhorados para garantia da dívida que, caso não negociadas, podem ir a leilão na segunda quinzena de março do próximo ano, como aduziu nesta terça o juiz Manuel Farias.
O Refis da prefeitura prevê 1.805 audiências processuais e pre-processuais de segunda a sexta da próxima semana, sem intervalo para almoço e terá, também, a participação da Defensoria Pública, atendendo negociações de dívidas de impostos e até mesmo do Banco do Povo.
