O governo busca saídas para a crise na saúde pública. É uma movimentação que, pelo menos subjetivamente, dá à população a sensação de que os problemas que enfrenta nos hospitais sem médicos, remédios e leitos tenderiam a diminuir na razão das intenções.
Mas não é assim. As intenções do governo retiradas de uma reunião que se denominou na comunicação palaciana de integrada (haveriam, portanto, reuniões de secretários no governo e com o governador desprovidas de integração) não sustentariam otimismo quanto aos resultados dela esperados pela população.
Primeiro: o governo informou que vai resolver as pendências de pagamento num prazo de dez dias após um levantamento que não informou quando começa e se tem prazo para ser apresentado. E que se note: já há um grupo gestor criado por decreto e uma comissão criada em 2018 para fazer o levantamento das necessidades da administração.
O Palácio também acenou com melhorias salariais para os médicos. Terá, para isto, que alterar a Lei Orçamentária em tramitação no Legislativo que não prevê essa despesa. Ela estima R$ 200 milhões acima dos R$ 5,6 bilhões (despesa bruta) de 2018 para contratação de concursados e as correções salariais de lei. E já gasta 56,67% das receitas com salários. Para enquadrar a nova despesa, terá que efetuar cortes e aumentar receita.
Provável explicação: o governo, por falta de orçamento, deixou de gastar o equivalente a R$ 700 milhões de janeiro a março. As receitas arrecadadas até quinta elevam-se a R$ 1,4 bilhões e as despesas pagas a cerca de R$ 700 milhões (R$ 350 milhões em média por mês). Em 2018, as despesas totais do governo se deram numa média aproximada de R$ 700 milhões/mês. Pagamentos e contratações represadas que vão estourar em abril com a aprovação da LOA.
E aí o exercício financeiro do governo terá que ter 15 e não 12 meses para zerar as despesas do trimestre não realizadas/não pagas e que terão que ser retomadas por força da demanda que ficou represada. Isto porque ele não conseguirá, pelo histórico das receitas, ter um superávit financeiro de cerca de R$ 1 bilhão no final de 2019 para fechar os R$ 1 bilhão que "economizou" no trimestre. Em 2018, o déficit financeiro foi acima de R$ 2 bilhões (diferença entre o previsto e o realizado).
Por outra: em abril o governo terá R$ 1 bilhão em caixa e uma demanda represada de outro R$ 1 bilhão. Como no trimestre, para ficar apenas na saúde, os serviços, medicamentos e insumos (apesar da insuficiência) tiveram que ser comprados (ainda que fiado), no final de dezembro essa conta vai cair. Isto porque este R$ 1 bilhão que "economizou" vai aplicar no que achar mais conveniente e pagar quem achar que deve. Em março e abril. O resto para agosto. De Deus.
