A sessão da Assembleia Legislativa dessa terça-feira,12, foi marcada pela apresentação de projetos de lei que objetivam a proteção e a garantia de direitos das mulheres tocantinenses.
A Deputada Estadual Vanda Monteiro (PSL) propôs o PL que dispõe sobre monitoramento eletrônico do agressor e também da vítima de violência doméstica e familiar que esteja sob medida protetiva. O projeto ainda prevê que familiares e testemunhas, se necessário, também contem com o apoio eletrônico.
"Precisamos garantir que esse agressor, mesmo sob medida protetiva, não se aproxime da vítima, repetindo assim a agressão ou acontecendo o pior, um feminicídio", explica a Deputada.
Vanda Monteiro também apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma Secretaria Estadual da Mulher. De acordo com a parlamentar, o projeto atende uma demanda social relacionada a violência contra a mulher e a necessidade de políticas públicas voltadas para esse público.
"Para além da violência, tipificada na Lei Maria da Penha, as mulheres sofrem ainda com a desigualdade de oportunidades e salários no mercado de trabalho e políticas públicas específicas que são determinantes dentro do processo de superação dessas desigualdades. A proposta é implementar ações diretamente voltadas para a realidade estadual", enfatiza Vanda.
