A cidade de Natividade, região sudeste do estado, foi sede da terceira consulta pública do Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado 2020/2023. O evento, que a aconteceu na manhã desta sexta-feira, 17, contou com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que esteve representada pelo diretor da regional de Porto Nacional, o defensor público Marcello Tomaz de Souza.
As discussões desta edição foram abertas pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e contou com a presença de representantes dos dez municípios da região.
As demandas apontadas em Natividade envolvem os eixos de saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação, ciência, tecnologia e inovação; infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.
Os eixos foram definidos pelo Governo do Estado como linha de atuação para os próximos quatro anos de gestão. Após terem as viabilidades técnicas e financeiras aprovadas, as demandas locais serão inseridas no PPA 2020-2023.
Municípios participantes
Além de Natividade, participaram da consulta pública os municípios de Almas, Chapada da Natividade, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Paranã, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, São Valério da Natividade e Taipas do Tocantins.
PPA
O PPA é uma exigência contida na Constituição Federal e constitui um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado (art. 80 da constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
