A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório.
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O Supremo na Semana trata também do referendo, pelo Plenário, de liminar do ministro Flávio Dino que passou a limitar a destinação dos valores de indenizações trabalhistas por danos morais coletivos. Outro assunto é o voto do ministro Luís Roberto Barroso favorável à descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Barroso se aposentou do Tribunal nesta semana.
O episódio #168 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.
