O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça, instaurou, na última segunda-feira, 22, procedimento para investigar denúncias de falta de estrutura para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (CMS). A reunião ordinária do colegiado, prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro, não foi realizada e a presidência informou que o motivo foi a falta de estrutura física e de pessoal.
Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo caso, o MPTO instaurou procedimento no mês de julho de 2020 a fim de acompanhar a estruturação do Conselho de Saúde para a realização de reuniões online.
Em reportagem veiculada recentemente na imprensa tocantinense, o presidente do Conselho, Antônio Grangeiro Saraiva, tem alegado que as reuniões ordinárias do órgão não estão sendo realizadas regularmente por falta de profissionais.
O MPTO determinou um prazo de 10 dias para que o CMS e a Secretaria de Saúde de Palmas prestem esclarecimentos acerca da situação. A responsabilidade pela disponibilização da estrutura física e de pessoal para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde é das Secretarias Municipais de Saúde.
“Tendo em vista as informações e documentos recebidos, acreditamos ser pertinente instaurar o presente procedimento administrativo, visando acompanhar e fiscalizar o funcionamento e estrutura mínima adequada do Conselho Municipal de Saúde de Palmas”, comentou Araína D’Alessandro.
