A Secretaria de Segurança Pública pagou de indenizações até março o equivalente a R$ 1 milhão. No ano passado foram R$ 12,2 milhões. O gasto está no Portal das Transparências.
E ainda faltam três meses para que aquela comissão do concurso público de delegados tenha alguma definição. O Estado de São Paulo que começou o processo depois do Tocantins, já realizou a primeira e prepara a última etapa do concurso para delegado.
Aliás, há mais de três anos que esta comissão no Tocantins é empurrada com a barriga. O governo chegou a anunciar em 2022 que o concurso já estaria aprovado. Ficou aí.
E o que aquele milhão está fazendo aquí? Até o concurso, a SSP paga indenização (autorizada por lei) a delegados de uma cidade para dar plantão em outras. É expediente que vem de Marcelo Miranda.
Pela lei da física, os delegados deveriam cobrir outros municípios nos finais de semana, para não prejudicar a jornada na cidade de origem.
Valor adicional: 35% do salário. A remuneração de delegado no Estado vai de R$ 10 mil a R$ 25 mil.
A tramitação da comissão reforça que o governo não estaria propenso a realizar o concurso este ano. Ainda que o tenha programado no orçamento. As eleições não inviabilizariam o concurso. Elas, as eleições, são municipais.
Do ponto de vista político, entretanto, a SSP mantém um grupo de delegados influenciadores satisfeitos com a grana extra. E dezenas de municípios sem delegado algum.
Quando no Estado (dados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia) haveria um déficit de 54 delegados (24%). O 17º maior déficit do país. E o governo quer fazer o concurso para contratar apenas 45. E no Estado (dados do Sinpol) apenas 186 delegados estariam na ativa. Já contando com os últimos concursados nomeados.
Os fatores da equação, assim, sugerem que essa indenização pode seguir até 2026. Bem como a realização e contratação dos novos delegados que a eliminariam.
