Desenhando: o governo teve despesa líquida de pessoal (já descontados os penduricalhos permitidos pela LFR) –balanço de 2018 – de R$ 4,07 bilhões no ano passado: 56,67%. Poderia gastar (49%) só R$ 3,5 bilhões para uma RCL de R$ 7,1 bilhões.
No balanço do primeiro bimestre de 2019 (jan/fev) o governo registrou uma despesa de pessoal de R$ 583 milhões. Retirando os R$ 660 milhões (despesas líquidas de pessoal jan/fev/balanço/2018) e somando os R$ 583 milhões (jan/fev/2019), o governo gastou no ano (últimos doze meses até fevereiro) R$ 3,993 bilhões de salários (no cálculo da LRF) para uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,2 bilhões (está lá no balanço). Ou: 55,45%. Um corte de meros R$ 80 milhões com pouca margem de erro para mais ou para menos.
Essa diferença se deu também pelo aumento da arrecadação e repressão da demanda pela falta de orçamento. Evidente que a não renovação dos contratos em dezembro possibilitou uma ligeira queda mas não o suficiente. Isto porque a maior despesa está nos efetivos (81%/dados da própria Sefaz/Planejamento/2018). Os contratos e comissionados (sem efetivos em comissão/efetivo com FC) somam 18% da folha(R$ 653 milhões no ano passado/ R$ 54 milhões/média/mês).
A não renovação dos contratos em dezembro resultou num corte de algo próximo de 50% disso que terminou refletindo nos números de janeiro, fevereiro e março, retomando em abril (R$ 42 milhões) os gastos. Ou seja, ainda que se cortasse todos os comissionados/contratos teria dificuldades para se enquadrar. E não é isto que ocorre: o governo contrata comissionados/contratos praticamente todos os dias. Basta abrir o Diário Oficial.
