O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta à base de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A matéria foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial. Durante a votação, o senador Eduardo Gomes manifestou voto favorável à proposta e destacou que a medida busca ampliar os instrumentos de proteção às mulheres em situações de risco. "Sabemos que o foco no spray não é o enfrentamento, mas neutralizar a ameaça para conseguir fugir ou buscar ajuda das autoridades. Por ser uma arma não letal, o uso do spray de pimenta diminui o risco de fatalidades acidentais e reduz problemas jurídicos complexos, enquadrando-se estritamente como legítima defesa moderada. Todo instrumento de proteção à mulher contra agressão injusta tem o meu apoio", afirmou.
