Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Sem compensação

luizarmandocosta 11/06/2020 715 visualizações

Os deputados aprovaram ontem projeto de Olintho Neto que concede isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo e munições a agentes de segurança, ativos, inativos e da reserva e para colecionadores e produtores rurais regulamentados. Como a competência para propor matéria tributária é do Executivo e o governo tem registrado queda de receita...Isto sem falar que não se divulga a compensação para a renúncia tributária.

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