Apesar do nítido avanço de gestão, a situação do Igeprev inspira cuidados. O balanço de 2023 e a Reavaliação Atuarial do ano passado confirmam as previsões de fontes palacianas de que o instituto de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado registra déficit mensal no pagamento dos benefícios.
Buraco que tem sido coberto com aportes do governo que praticamente zerou a dívida do Executivo com o Instituto, herdada de governos anteriores na casa de R$ 1 bilhão.
Dívida que era rolada e objeto de inadimplência recorrente. Situação a que não se tem dado importância, apesar da reunião entre o Instituto e servidores na semana passada.
Conforme o relatório de contas protocolado no Tribunal de Contas do Estado, “o Igeprev fez uso em 2023 de R$ 303.730.477,00 (fonte 801), em razão do excesso de arrecadação proveniente de antecipação de pagamentos dos acordos de parcelamentos de contribuições previdenciárias junto ao Tesouro Estadual. Os referidos recursos tiveram como objetivo complementar as despesas com folha de pagamento de benefícios", relata o balanço.
Ou seja, se o governo não antecipasse os acordos de parcelamentos da dívida com o instituto, o Igeprev teria problemas para pagar aposentadorias e pensões. De outro modo: a arrecadação das contribuições patronais e dos servidores não seria suficiente para pagar os benefícios no ano passado.
Com efeito, situação se agrava quando são comparados outros números. No ano passado, a folha de salário dos ativos foi de R$ 215,565 milhões mensais. Um crescimento de 7,44% em relação aos R$ 200,632 milhões de 2022. É neste montante que é aplicado o índice da contribuição dos servidores ativos para os benefícios de inativos e pensionistas. E, claro, a contribuição patronal.
A folha de aposentados, entretanto, passou de R$ 76,926 milhões (2022) para R$ 87,703 milhões (2023). Crescimento de 14,01%.
E a folha de pensionistas aumento de R$ 7,744 milhões (22) para R$ 8,963 milhões (223). Ou seja, 15,7% a mais em 12 meses.
Verificou-se em 2023 um aumento de gastos com pensões e aposentadorias de praticamente o dobro das despesas que o governo teve com os servidores ativos. No ano passado foram efetivados 1 mil e 15 novos benefícios.
Isto combinado com a reavaliação atuarial e o patrimônio do Igeprev, apresenta-se uma equação que necessita de equalização urgente pelo governo e servidores.
No relatório em tramitação no TCE, o Igeprev tem um déficit atuarial de R$ 42 bilhões. E apenas R$ 3.993.554.552,16 de patrimônio para cobertura das obrigações desse passivo atuarial.
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