Os governadores dos Estados se mobilizando para novo encontro amanhã em Brasília (DF). A idéia é pressionar deputados e senadores para que incluam na Reforma da Previdências também os regimes próprios de Previdência estaduais (por aqui o Igeprev).
Mauro Carlesse tem participado do grupo de 25 governadores que pleiteia a inclusão (foi signatário daquela carta na semana passada). O relator da reforma esteve no final de semana com a equipe econômica e vai encontrar-se com os governadores na terça. Sinaliza incluir suas reivindicações no projeto.
A reivindicação, entretanto, encontra resistência no Congresso. Vai dividir com o contribuinte o passivo da farra fiscal dos Executivos estaduais. No Estado, por exemplo, o Igeprev tem um passivo atuarial da ordem de R$ 31 bilhões (praticamente o valor do PIB do Estado).
Há um déficit mensal estimado em R$ 20 milhões entre as contribuições (patronal e do servidor) e o que gasta com o pagamento de aposentadorias e pensões. E,mesmo assim, o governo não as recolhe aos cofres do fundo, obrigando-o a sacar os recursos nas aplicações bancárias dos ativos.
Os governos (não só este) não atacam o problema que é talvez o maior gargalo fiscal do Estado. Os servidores contribuem com 11% (PMs com 12%) e o Estado, a partir de 2017, contribui com 20,20% sobre a mesma base de cálculo (salários, indenizações e outros rendimentos dos ativos). Aposentam-se com os salários da ativa e passam a contribuir apenas sobre o excedente ao valor máximo do INSS.
E por que não o combatem? Ora, deputados e governo são reféns dos 35 mil servidores efetivos que se transformam em cabos eleitorais a cada dois anos.Não tem a mínima intenção de aumentar alíquota de contribuição ou reduzir benefícios.
Afinal, se o Igeprev falir, a responsabilidade de pagar aposentadores e pensões é do governo, conforme a lei dos RPPS. O governo vai buscar essa grana no pote de ouro do bolso do contribuinte. Entra governo e sai governo e a situação piora.
O governo federal já descobriu que os governos estaduais tem que fechar esta conta. Mas o governadores (que criaram o problema) querem dividir com todo mundo sem praticar o ajuste em seus gastos. Os governadores também sabem disso mas não querem enfrentar nem o problema nem o roncar das urnas em seu desfavor.
