Ulalá!!! O governo diz que a compra de medicamentos e a área de saúde pública não podem ser submetidas às normas burocráticas. E criou, por decreto ontem, mais um órgão burocrático: a Câmara de Acompanhamento de Serviços de Saúde!!!
Ora, existe uma lei que regulamenta compras e contratações. Emergências e urgências são circunstanciais,produto do acaso, de que o planejamento é a regra. Renato Jaime está há dez meses no cargo de Secretário de Saúde, prazo suficiente para planejar compras e fazer levantamento de necessidades. E já há pelo menos dois grupos gestores criados por este mesmo governo com finalidades semelhantes.
E aí a turma do Palácio (especialmente da área de comunicação) prega no blogueiro a pecha de ser do contra!!! Isto tudo aí quando o próprio governo patrocina a falta de Lei Orçamentária (a lei que autoriza os gastos) e que vai ser apreciada apenas depois do carnaval. Ou: três meses após protocolada no Legislativo. Uma execução orçamentária (que norteia os gastos inclusive da saúde) com atraso de três meses!!! Como poderia apressar um, atrasando o outro que o garante?
Ora, esse mesmo governo contratou a Sancil para recolhimento de lixo hospitalar no ano passado por R$ 10 milhões (valor superior em muito ao do pregão que cancelou) sem licitação e sem atestado de capacidade técnica e licença ambiental. E que contratou recentemente por R$ 689 mil uma empresa de capital social de R$ 1 mil e sediada num apartamento no Leblon (RJ).
Ou aquela contratada por R$ 25 milhões (com capital social de R$ 600 mil) sediada em Santa Tereza, cidade de seis mil habitantes, para fornecer comida a 3.500 presos no Estado.
O governo descobriu, dez meses depois, que saúde precisa de pressa mesmo criando uma comissão que pode, paradoxalmente, causar-lhe mais atraso.
Pena que a decisão tenha sido vindo tarde demais para aqueles que foram a óbito nos hospitais por falta de um dos 177 medicamentos que o MPE/MPF/Defensoria/CRM identificaram faltar apenas no HGP.
