O vereador Carlos Amastha protocolou, na terça, 13, nova denúncia referente a irregularidades no transporte escolar de Palmas ocorridas em 2023, durante a gestão anterior. Desta vez, o documento foi entregue à Controladoria-Geral da União (CGU), em reunião com a superintendente Isa Mary, na sede regional do órgão. Amastha já havia levado o caso, incluindo também irregularidades no transporte público municipal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, e afirma que seguirá acompanhando todos os desdobramentos.
Na CGU a denúncia destaca o uso indevido de recursos federais, provenientes do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e do Fundeb, em contratos emergenciais firmados sem licitação, após a revogação do Pregão Eletrônico nº 62/2023, avaliado em R$ 35 milhões. Há indícios de sobrepreço, ausência de fiscalização e má qualidade dos serviços prestados.
Auditorias realizadas pelo TCE-TO revelaram que 95% da frota contratada — 58 dos 61 veículos — foi reprovada pelo Detran por apresentar condições inadequadas. Muitos ônibus ultrapassavam os 12 anos de uso, contrariando o limite contratual de 7 anos. Os prejuízos iniciais estimados chegam a R$ 6 milhões, valor que pode aumentar com o avanço das investigações.
“Que a justiça seja feita. Denuncio um dos maiores crimes contra o patrimônio público e o povo de Palmas. O modelo de municipalização implementado pela ex-gestão foi um desastre, com prejuízos que precisam ser corrigidos com urgência”, afirmou Amastha.
No documento, o vereador também solicita que a CGU compartilhe as informações com o Ministério Público Federal, onde o caso já tramita. “Recursos federais foram usados em contratos irregulares com ônibus sucateados, colocando vidas em risco. Acreditamos que a CGU vai agir e garantir a responsabilização dos envolvidos”, concluiu.
