O deputado Ricardo Ayres (Republicanos), com um ano de mandato na Câmara dos Deputados, parece desligar-se do baixo clero.
Foi nomeado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), relator de projeto do governo federal que institui programa de conformidade tributária e aduaneira e pune o devedor contumaz.
O projeto, encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tranca a pauta da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira, 19, caso não seja apreciado.
O deputado Ricardo Ayres disse ao blog nesta quinta que o projeto deve ser votado na própria terça-feira. Data em que prevê apresentar o seu relatório.
Para ter-se noção da dimensão da responsabilidade de Ayres, o projeto envolve renúncia fiscal da ordem de R$ 523 bilhões na Lei Orçamentária da União de 2024.
Isto significa 4,6% do Produto Interno Bruto do país. E ainda 20,64% de toda a arrecadação da receita federal no ano, projetada em R$ 2,54 trilhões.
O comprometimento do patrimônio com débitos não garantidos abrange (conforme o PL 15/2024) cerca de mil contribuintes de 20 milhões de empresas ativas no país (conforme especifica o Ministério da Fazenda no projeto) para justificar o alcance da medida.
O projeto tramita em regime de urgência.
