Acontece nesta quarta-feira, 22, a partir das 8 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas (Sebrae), a audiência pública de revisão do Código de Obras e Edificações de Palmas. A entrada é gratuita e aberta a todos que desejem colaborar para uma atualização mais moderna e atenta às necessidades da cidade.
Na terça-feira, 21, ocorreu a audiência sobre a revisão do Código de Posturas de Palmas. Na ocasião, foram muitas as contribuições a partir da leitura da minuta proposta para atualização do novo código.
Todas as deliberações tratavam-se de dúvidas ou sugestões de adaptação da nova redação, entre eles, pontos relativos a temas como a prestação de serviços de pessoa física em espaços públicos, exposição de mercadorias, regras para manutenção de ordem e moralidade em estabelecimentos comerciais.
Para muitos dos presentes, a proposta de revisão veio em boa hora especialmente em razão do fato de o atual Código de Posturas do Município estar vigente desde 1992. "Essa atualização é necessária para atender os anseios da sociedade e da própria população", argumentou o servidor público e fiscal de Obras e Postura de Palmas, João Batista. "Muitas adaptações são necessárias para cidade funcionar bem. Por isso, é importante mais participação em audiências como esta. Esse é o momento de opinar, participar e discutir os rumos da cidade", disse o gerente comercial da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Siges Leal.
Participação popular
"É imprescindível a participação popular nestas audiências para que o Poder Público possa ouvi-la. São partes do rito legal. O que estamos fazendo é capturar opiniões populares para reformularmos as minutas propostas a partir de estudos com vários segmentos. São leis muito importantes e sobre as quais a população pode e precisa colaborar", ressaltou o secretário interino da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), Tiago Costa.
Compusarem a mesa da audiência desta terça-feira, 21, o fiscal de obras Paulo Cavalcante; a diretora de Urbanismo Débora Buratto; a secretária executiva Ana Laura Coutinho; secretário interino Tiago Costa; o secretário executivo João Willian Solin; o procurador municipal Arnald Braga; o economista Lázaro Gomes e a assessora jurídica Rosemeiry Jaber.
Para ter acesso às minutas, basta acessar a aba Documento da página da Sedurf. Para acessar clique aqui (https://www.palmas.to.gov.br/secretaria/desenvolvimento-urbano/ )
