A dez dias das eleições, o deputado federal Vicentinho Jr(PSDB) decidiu jogar uma casca de banana para ele próprio escorregar.
A intenção é altruista mas contrária a prioridades. A inflação dos alimentos tem caído e o governo federal tem subsidiado o combustível.
O deputado abriu a boca no trombone da propaganda eleitoral que, se eleito, irá reduzir em 15% o ICMS dos combustíveis.
Ao leigo é dado a dúvida sobre o valor do impacto no bolso, dependente de interpretações.
Mas, na verdade, é 15% da alíquota. Ou seja, de 20% cairia para 17% (apenas três pontos percentuais).
Há pelo menos dois obstáculos ao candidato do PSDB tendentes a dar à proposta natureza eleitoreira.
O primeiro é econômico: O governo arrecadou de ICMS nos combustíveis (alíquota de 20%) a soma de R$ 1,897 bilhões em 2025 (média de R$ 158 milhões mensais).
Equivalente à metade da folha salarial mensal líquida do Executivo.
E a 11,5% das receitas correntes, 26,6% (de todo o ICMS) e 23,74% da receita tributária.
Considerando que fosse implantada a redução de Vicentinho (imposto de 17%) – e tendo como referencial o realizado no ano passado – a arrecadação de ICMS dos combustíveis perderia cerca de R$ 300 milhões/ano. Menos R$ 25 milhões mensais. Ou: R$ 1,2 bilhão no quadriênio (desconsiderada a inflação).
E ainda tem outro fator: Vicentinho não informou onde será compensada a perda da renúncia de receita.
Expediente que terá que obter aprovação do Confaz e do comitê gestor do IBS.
E a PEC da regulamentação da reforma tributária no Estado sequer iniciou tramitação no Legislativo.
Ou seja: pura casca de banana eleitoral.
