Quarta-feira, 18 de Nov de 2026

PSDB protocola proposta que pode ser conhecida como PEC do Amélio para revogar a PEC do Laurez. Ambas de uma inutilidade prática explícita, mas politicamente contrária ao aprovado pelos mesmos deputados para Wanderlei

18/11/2026 116 visualizações

O deputado Jorge Frederico (PSDB) – reeleito em outubro – protocolou uma PEC ontem para revogar outra PEC (02/2024) que ele e mais 18 deputados aprovaram há dois anos.

Frederico (do partido do governador eleito) quer revogar um parágrafo do artigo 39 que foi colocado na Constituição por Wanderlei e Amélio Cayres em período de guerra entre governador/vice.

Lá, quando tanto Jorge quanto Amélio eram aliados do Governador. O texto que querem expurgar é este aqui:

“§7° O Governador do Estado, em viagem oficial de até 15 (quinze) dias, dentro do território nacional ou para o exterior, poderá permanecer no exercício do cargo, utilizando-se de infraestrutura tecnológica e sistemas digitais integrados, para garantir a continuidade dos serviços públicos e a supervisão das atividades”

Tanto lá, como cá, a alteração é de uma inutilidade prática indiscutível. A Constituição da República (no artigo 83) desobriga presidentes/governadores do afastamento (licenças) em deslocamentos pelo país/ou fora dele, de até 15 dias.

“Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.”

Tem 15 dias livres, no país, ou fora dele se precisar transferir o cargo. Em tempos de assinatura digital, podem assinar qualquer coisa onde estiverem dentro de 15 dias.

Sobram a Amélio (vice eleito) – e atual presidente do Legislativo - e Jorge Frederico, agora, o viés político de 2024, com leitura inversa.

Se lá Wanderlei justificou assim a PEC: “não é apego ao cargo, mas preocupação. As vezes a gente desapega e entrega o mandato para alguém e ele cria uma série de problemas para nós".

Vicentinho (do qual o vice é Amélio) estaria a dizer por Frederico (do seu partido) que confiaria no seu vice, ao contrário de Wanderlei com Laurez. E que seu vice, Amélio, não seria pessoa a criar-lhe problemas.

Obviamente que extravasar algo que já está explícito (na Constituição) levaria a discussão para outros termos: os motivos que forçariam um deputado do partido do governador eleito a enxergar na PEC não só uma necessidade,  mas prioridade política realçar confiança no vice.

Enquanto a LDO está no Legislativo desde o dia 15 de outubro e só agora que se analisa as 500 emendas.

E o governo tem apenas até o dia 30 de novembro (mais 12 dias) para encaminhar a Lei Orçamentária que necessita, por lógica, da Lei de Diretrizes aprovada.

No exato momento em que especula-se nos bastidores políticos uma fissura circunstancial no grupo decorrente das indicações de nomeações antecipadas.

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