Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram quatro contas de ordenador de despesas na última sessão realizada por videoconferência na terça-feira, 14.
Entre os processos, estão as contas prestadas por Iomar Teixeira de Souza, gestor da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional, no exercício financeiro de 2019, que foram rejeitadas diante de irregularidades como: realização de despesas de exercícios anteriores no valor de R$175.656,71, e déficit financeiro nas seguintes Fontes de Recursos: 0010 e 5010 – Recursos Próprios (R$ -37.739.266,44).
Outra falha apontada no processo é que ficou evidenciado no Balanço Patrimonial o valor de R$9.037.742,55 relativo a Precatórios, demonstrando ausência ou registros contábeis incorretos e consequentemente, falta de transparência e fidedignidade das informações. Iomar Teixeira foi multado em R$2.000,00.
Ainda foram julgadas regulares as contas de Wellington Rodrigues Soares, gestor à época do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães, referentes ao exercício de 2018, e de Jurany da Silva Oliveira Paulino, responsável pelo Fundo Municipal de Infância e Adolescência de Pedro Afonso, em 2018.
Já Ivaneide da Rocha Oliveira Serafim, enquanto presidente do Fundo Municipal de Educação de Lavandeira, no exercício de 2019, teve as contas aprovadas com ressalvas.
Outras decisões
Os conselheiros da Primeira Câmara analisaram ainda três Tomadas de Contas Especial, uma auditoria de regularidade e dois processos de Atos de Pessoal relativos a aposentadorias.
Confira a íntegra de todos os processos no Boletim Oficial do TCE/TO nº 2857.
