A Comissão Eleitoral do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) oficializou a abertura do processo sucessório da entidade com a publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 30 de janeiro. O documento define as regras para as Eleições Gerais do quadriênio 2026/2030, marcando a votação para o dia 6 de março de 2026 e convocando os servidores estaduais aptos a participarem da escolha da nova diretoria.
Com a divulgação oficial, passa a contar imediatamente o prazo improrrogável de dez dias consecutivos, contados a partir de 31 de janeiro, para o pedido de registro das chapas. Assim, a data limite é segunda-feira, 9 de fevereiro.
Os interessados devem protocolar a documentação fisicamente na sede administrativa em Palmas, dentro do horário comercial. A conferência documental será estrita. Somente serão aceitas inscrições de chapas que atendam integralmente às exigências estatutárias e regimentais.
Para que o registro seja validado, os grupos concorrentes precisam apresentar uma composição completa com 42 candidatos, preenchendo obrigatoriamente todos os cargos de titulares e suplentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. A exigência abrange desde a presidência até as diretorias regionais do interior, sendo vedada a inscrição de chapas incompletas ou candidaturas individuais.
Urnas eletrônicas
A estrutura logística do pleito prevê o uso preferencial de urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), distribuídas entre a capital e as regionais de Porto Nacional, Gurupi, Taguatinga, Araguaína e Araguatins. O edital estabelece ainda que, apenas em caso de impossibilidade técnica dos equipamentos eletrônicos, serão utilizadas urnas de lona como contingência para assegurar a votação.
O direito ao voto é garantido aos servidores que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários, o que exige estar em dia com as contribuições financeiras e possuir mais de 90 dias de filiação na data da eleição.
Todo o processo é regido por um cronograma que visa a posse dos eleitos em 1º de junho, sendo conduzido por uma comissão que tem a prerrogativa de resolver casos omissos. A publicidade de todas as etapas tem o objetivo de garantir a máxima transparência, lisura, isonomia e legitimidade do processo democrático de representação da categoria.
A lista de documentos - inclusive o edital - referentes a eleição pode ser vista aqui: https://www.sisepe-to.org.br/pagina/58/editais/.
