Senadores fizeram na quinta-feira (9) a quarta sessão de discussão da PEC da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), a PEC 14/2021 pode ser votada na quarta-feira (15).
A proposta estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ela também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão direito a aposentadoria com requisitos diferenciados devido aos riscos de suas funções.
- A regularização do vínculo funcional desses agentes poderá garantir mais estabilidade e direitos trabalhistas.
- A União deverá prestar assistência financeira para compensar o aumento de despesas com aposentadorias.
