O Diário Oficial publicou na noite de ontem (sexta) o comparativo de receitas e despesas (orçadas e realizadas) no primeiro semestre de 2021. Basicamente é o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) do sexto bimestre que tem – conforme a LRF - até o próximo dia 30 para encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional.
Dos números publicados (salvo impropriedades que possam carregar de que se obriga a ocupar o TCE) emerge uma administração que elevou as receitas em índices bem superiores às despesas comparado com o primeiro semestre de 2020. Especialmente no tocante a pessoal, um dos elementos do vórtice da oposição ao grupo político que circunstancialmente ocupa o Palácio Araguaia.
Isto implica em que os adversários de Mauro Carlesse terão que calibrar o discurso e buscar alternativas para propor ao eleitor. Aliás, quando aponto os acertos da atual gestão, muitos (especialmente os pré-candidatos) opõem resistência como se as críticas positivas aos acertos não fossem (evidente que não necessariamente) certificação dos acertos nas críticas aos equívocos da administração.
Comparando os números publicados ontem com os dados de janeiro a junho de 2020 (https://www.transparencia.to.gov.br/#!despesas) é indubitável o equilíbrio entres despesas e receitas em um ano. Projeto perseguido pelos governos antecedentes sem êxito, denotando maior vontade política do atual para viabilizá-lo. A despeito de problemas crônicos pontuais ainda não atacados de forma mais adequada.
O governo teve de receita bruta nos seis meses de 2021 um total de R$ 7,5 bilhões. A receita bruta prevista para o ano é de R$ 13,7 bi (aí incluso os superávits). Em seis meses, portanto, projetava R$ 6,6 bi. De forma que arrecadou R$ 900 milhões a mais (em termos relativos porque tem receitas sazonais). Mas é um indicador que demonstra 13,6% a mais de receitas esperadas.
No primeiro semestre de 2020, o governo arrecadou de receitas totais de janeiro a junho o equivalente a R$ 4,7 bilhões. Uma diferença relevante comparada ao primeiro semestre deste ano.
Já nas despesas, o governo empenhou no primeiro semestre de 2021 o total de R$ 4,8 bilhões. Como a previsão anual é de R$ 8,8 bilhões (uma média de R$ 4,4 bilhões por semestre), gastou R$ 378 milhões a mais.
Se levarmos em consideração os gastos do mesmo período de 2020 (R$ 4,5 bilhões de despesas correntes), a administração teria gasto este ano 8,8% a mais. A inflação nos últimos doze meses está em 8,35%.
Descontada a inflação, o aumento dos gastos teria sido de apenas 0,45 pontos percentuais. Ou 5% reais contra um aumento de receita entre um período e outro comparativamente de 59%.
São apenas números. Mas decorrentes de ações administrativas e não do acaso. Basta ter que, sem uma crise mundial como a do Covid-19, o Estado já planejava parcelar não só dívidas, mas salários.
