Algumas coisas dão coceira para comentar ainda que para o leitor do blog fosse desnecessário fazê-lo. Uma delas é essa operação da PF hoje sobre os leitos Covid-19. Houve veículos que tiveram que fazer uma forçada de barra para incluir o ex-governador Mauro Carlesse na denúncia, ainda que o ex-governador não fosse o alvo da operação desta quarta. Mesmo que possa a vir a sê-lo em outras.
Informação de investigação do ex-governador não constante na nota da PF e também negada pela defesa de Carlesse que realçou o óbvio: muito embora tenham os fatos narrados ocorridos supostamente no seu governo, o ex-governador não estaria dentre os alvos da operação de hoje. E sim empresários.
A não ser que um lobista de medicamentos ou de leitos ganhasse uns por fora ou um sanguessuga do governo (são conhecidos os empresários que ficaram rícos em dez anos no Estado só intermediando coisas do tipo), o governo preferiu contratar com o Isac a construir um hospital de campanha.
Apontei aqui à época os pontos negativos da história contra a maioria que dizia ser a melhor saída para a crise do covid-19 no Estado. Mesmo que o montão de dinheiro fosse atrativo inconteste a malversações dos recursos que, no caso, teria como efeito correspondente, o aumento de óbitos.
O curioso das anotações desta quarta contra Mauro Carlesse é o retrovisor. Quando muitos ai ficavam calados no seu governo, uns por afinidade e outros por motivos diversos, o leitor desse blog era apresentado ainda em julho do ano passado às previsíveis consequências dos atrasos de pagamento, por parte da administração, às instituições na locação de serviços, instalações e material para tratamento nos leitos clínicos e UTIs da Covid-19. Causa de cujo efeito se pode dizer agora.
O governo, com arrecadação de receitas em alta (superávits financeiro e orçamentários públicos, como apontava este blog) atrasava voluntariamente o contrato, deixando a inadimplência correr frouxo, forçando a instituição a não renová-lo. O Isac deixou o contrato alegando isto aqui (como soube em primeira mão, à época, o leitor do blog):
“A decisão (de rompimento) foi tomada em virtude da insegurança jurídica dos referidos contratos, uma vez que todos são emergenciais e estão sendo prorrogados de forma recorrente, o que pode ser questionado, futuramente, pelos órgãos de controle.
Além disso, o ISAC entende que para o enfrentamento da covid-19 é necessário que haja o entendimento entre órgãos de controle e entes públicos sobre como deve ser avaliado este momento de pandemia. E isso acontece uma vez que, com a alta demanda de medicação e a baixa oferta, o custo para gerir um leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI triplicou. Fato este em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%. E há um risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento ao invés de valor de mercado, como é.”
Isto aí em 1º de junho de 2021.
Outro pronto abordado pelo Instituto é que os recorrentes atrasos de repasse, por conta do Governo do Tocantins, levaram a um desabastecimento de insumos e medicamentos. Havia ainda a questão de oferta e demanda de medicamentos que alterava rotineiramente os preços, elevando a fatura. Desabastecimento do mercado implicando em maior custo.
O governo negligenciou, entretanto, o prazo para licitação já determinado a fazer uso do expediente de requisição administrativa, como de fato o fez em 5 de agosto de 2021 quando o aviso de rescisão do contrato expiraria em 15 de agosto, publicando a portaria 463/2021 requisitados os serviços.
E que também não pagou já que o Isac protocolou em outubro do ano passado notificação extra-judicial (também divulgada em primeira mão por este blog) para pagamento de R$ 5,5 milhões já da requisição, que forçava o atraso nos salários dos profissionais e compra de medicamentos.
Ate então, o governo já tinha gasto R$ 485 milhões no combate ao covid-19 no Estado. Em 2020 havia recebido do governo federal só para isto a bagatela de R$ 428 milhões. Mais a suspensão das prestações das dívidas.
A requisição o permitia a contratar sem licitação pelo preço que quisesse e sem a necessidade de aval do fornecedor como assim realizou. Ou seja, os valores eram definidos pelo próprio governo sem a participação das instituições na formação do preço (e desembolso).
De outro modo: a Secretaria da Saúde requisitou os leitos do Isac sem licitação ou opção da instituição que foi obrigada a cumprir o disposto da requisição administrativa que era permitida na pandemia.
E é destes empresários que se fala nas denúncias desta quarta.
