O governo publicou no DO de segunda-feira o Decreto 5867/2018. Uma alteração meramente técnica e, aparentemente política, em outro Decreto (5842/2018), de julho último que criou o denominado Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público.
Coincidência ou não, o decreto de segunda-feira foi publicado no mesmo dia em que o Valor Econômico apontava o governo do Tocantins como um dos dois Estados (dentes as 27 unidades federativas) a superar os 49% da receita corrente líquida com gastos de pessoal.
Segundo o Valor Econômico, 16 Estados estão acima do limite prudencial (95% do teto de 49%/46,55%). Mas só Roraima e o Tocantins os superam com despesas acima do limite máximo de 49%.
O balanço orçamentário do segundo quadrimestre do governo tocantinense registra (no ano) um gasto de R$ 4,016 bilhões com salários. O equivalente a 55,34% da receita corrente líquida do período, calculada (RCL reajustada) em R$ 7,2 bilhões.
A situação é pior ainda porque para cálculo da RCL/Despesas com pessoal (para efeito de Lei de Responsabilidade Fiscal) são utilizadas as despesas líquidas (não contabilizadas inativos, decisão judicial, indenizações e despesas de exercícios anteriores). Somando tudo isto, a despesa bruta de pessoal é de R$ 5,3 bilhões. Ou 73,6% das receitas correntes líquidas.
