O governo publicou ontem a Lei Complementar 128/21. Deputados e policiais celebram muito embora a Polícia Militar hoje já tenha o status de Secretaria. Ou seja: funções de chefia correspondentes às das demais secretarias.
O novo é que oficializa a situação: ao invés da Polícia Militar funcionar subordinadamente à Secretaria de Segurança Pública, a exemplo dos demais Estados, fica oficialmente sob o comando do governador, como já o era na prática.
Isto evitaria, por exemplo, que um sargento parlamentar político comandasse um coronel da ativa da PM. Na Lei Complementar os cargos da PM continuam sendo de preenchimento de militares. Inclusive o Secretário, o que manteria intacto o princípio da hierarquia na caserna.
