A Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pelo Executivo ao Legislativo na segunda (e distribuída ontem como antecipara este blog) é um projeto mais enxuto e real que a lei anterior do governo Marcelo Miranda.
O Palácio reduziu a projeção de despesas/receitas em 4,6% (de R$ 10,7 bilhões/2018 para R$ 10,2 bilhões/2019) e elevou a meta da receita corrente líquida em 6,9% (de R$ 7,2 bilhões/2º QD2018 para R$ 7,7 bilhões /2019). Sinaliza corte de gastos em relação a 2018 (com a redução orçamentária) e incremento de receita.
Na LDO o governo também trabalha com aumento da frustração de receitas. Mais condizente com a crise econômica por que passa o Estado e o país. Ainda que tenha projetado – e aí um aparente paradoxo - uma ficção ao ter como memória de cálculo um crescimento da atividade econômica (PIB) em 3,0% em 2019 quando o viés é de queda: este ano a projeção era de 2,50% e já está na faixa de 1,40%.
Mas é ainda mais concreta que da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 quando o Palácio havia projetado uma frustração de receitas de meros R$ 31 milhões, como apontou este blog. Um sonho de Alice.
O planejamento de Mauro Carlesse estima que essa frustração se dará em 2019 na ordem de R$ 1,6 bilhões. Contra os R$ 1,9 bilhões não realizados em 2017 e a projeção que já se faz para 2018 que pode elevar-se a R$ 2 bilhões de frustração de receitas orçamentárias.
De janeiro a setembro (www.transparencia.to.gov.br desta madrugada), o governo teve apenas R$ 5,8 bilhões de receitas totais o que sinaliza (pela média mensal) apenas R$ 7,3 bilhões no final do exercício para um orçamento de R$ 10,7 bilhões.
O problema é que, para não variar, a política pode mudar esta intenção: já tem deputado defendendo a inclusão na LDO da estadualização de hospitais municipais do interior do Estado. Ou seja, de seus redutos eleitorais.
De outro modo, a despesa com saúde que seria do município passa a ser do governo. E aí, o que a equipe do governador Mauro Carlesse retirou de um lado no orçamento, pode ter que recolocar de novo em outro lugar. Ou então negociar com os parlamentares. E ai é outra fatura.
