O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa, na última semana, solicitando providências para a valorização dos Agentes Prisionais do Estado do Tocantins. O requerimento foi fruto das demandas apresentadas pelos próprios agentes em uma audiência pública que discutia o estatuto e as demandas da categoria.
"Estabelecer condições mínimas para os servidores que prestam esse serviço que oferece riscos é um requisito mínimo e essencial, o que reflete em todo o sistema, ou seja, garantirá a integridade física dos próprios servidores, dos presos e dos familiares que os visitam, conforme estabelecido em lei", destacou Geo.
Demandas dos agentes penitenciários No requerimento apresentado, constava a cobrança de providências quanto: -Horas extras; -Adicional noturno e de periculosidade; -Reforma das Unidades Prisionais e aquisição de novos veículos; -Construção de cozinhas adequadas e alojamentos com camas e colchões para uso dos agentes prisionais; -Aquisição de armamentos e coletes balísticos para a segurança dos agentes; -Concessão de transporte intermunicipal gratuito para fins de trabalho; -Instalação de bebedouros nas unidades; -Concessão de auxílio fardamento anual; -Convocação dos 162 candidatos aprovados no último concurso que já fizeram o curso de formação; -Pagamento de indenização de atividade penitenciária, em razão dos atendimentos jurídicos e de saúde feitos pelos agentes; -Alimentação adequada, conforme as necessidades de saúde dos agentes; -Pagamento do quinquênio no valor de 5%.
