É preciso urgentemente os técnicos da Câmara de Palmas e os assessores da presidente Janad Valcari providenciarem uma media training com a vereadora e uma imersão na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara.
Numa de suas postagens no instragran Janad informa ao distinto público que a transparência é um “sonho” que está na sua lista. Nos bastidores, vereadores segredam que a presidente teria ido além em reuniões internas: “a Câmara era um copo de água suja, vou torná-la transparente e límpida”, teria prometido Vanad em declarações que lhe são atribuídas por vereadores.
Evidentemente que o dedo indicador da postagem (e da suposta declaração) aponta também, por óbvio, para o 1º secretário de sua chapa eleita na mesa diretora, o ex-presidente Marilon Barbosa, que, deduz-se da postagem da nova presidente, não teria agido (ou não agiria) com transparência já que só se deseja (ainda é um sonho para ela) o que não se tem. Janad não perseguiria transparência se ela já estivesse dada ou posta. Caso contrário, não seria sonho e sim realidade.
Na outra ponta (na mesma postagem) Janad sugere que pode contrair empréstimo para construir a sede própria da Câmara: “Que tal deixarmos de pagar aluguel e pagarmos um financiamento de um imóvel próprio? Afinal, são 30 anos e ainda não temos uma casa própria”, sugeriu em tom de mistério na postagem.
Poderia, para fazer uso de sua própria promessa, ser mais transparente: que iria lutar pela construção e não esse papo de salão de beleza de perguntas prosaicas e infantilizadas como se o prédio novo não fosse uma necessidade que tanto os vereadores como a população não precisam mais discutir. Aliás, um projeto desde mesmo o início da cidade quando a Câmara funcionava num barracão de madeira construído ao lado da Prefeitura. Há até áreas destinadas ao prédio.
E aí a necessidade da imersão na Lei Orgânica. A Câmara Municipal não pode contrair empréstimos. É uma proibição legal. Os recursos do Legislativo se limitam aos duodécimos. Lembram-se do concurso público que o dinheiro teve que ser depositado na conta da prefeitura? Pois é. Não pode receber outro tipo de subvenção além do duodécimo. É necessário construir parcerias com a Prefeitura.
No ano passado (2020), a prefeitura repassou um extra (cerca de R$ 4 milhões) em função do superávit financeiro (que implica no repasse do duodécimo). Mais nada. A execução orçamentária da Câmara de 2020, entretanto, aponta para mais despesas que receitas no exercício o que vai obrigar o Executivo a suplementar o orçamento do Legislativo para pagamento de despesas de exercícios anteriores.
No orçamento aprovado de 2021 a Câmara dispõe de R$ 32 milhões. Desdes, R$ 24 milhões só para despesas de pessoal. Gastou em 2019 o montante R$ 42 milhões para um orçamento de R$ 35 milhões naquele ano. Em 2020, tudo indica que estourou a boca do balão em relação à proposta orçamentária.
A Câmara há anos gasta mais do que tem de orçamento. E sem construir sede alguma, não tem condições de qualquer investimento. Só custeio. Até outubro deste ano cada uma das 58 leis aprovadas na Câmara custou a bagatela de R$ 660.549,60. O dobro do gasto por cada uma das 90 leis aprovadas em 2019 (R$ 391.141,29). Vai perguntar aos vereadores se abrem mão da Codap? Onde abocanharam R$ 3,2 milhões (2019) e até outubro de 2020 já haviam tungado R$ 1,7 milhões!!!
