O deputado Olintho Neto (MDB) – presidente da Comissão de Finanças – deve ter reunião hoje no BNDES.
Olintho quer saber do banco como será aplicada a doação de R$ 56 milhões.
Um recurso que se o governo não tivesse pedido prorrogação do prazo para 18 de maio, já teria sido perdido. Ainda que tramitasse no Legislativo de Olintho deste fevereiro.
A priori, recursos do BNDES seriam fiscalizados pelo MPF e TCU. Aos deputados caberia a fiscalização de sua aplicação no Estado, por intermédio do TCE (órgão auxiliar) ou pedindo ao MPE.
Mas, atenção: após consolidada a doação que depende, necessariamente, de autorização do Legislativo. A fase em que se encontra.
Há, entretanto, até controvérsias se o recurso (de órgão federal) quando entrasse no Estado deixaria de ser federal.
E passaria a ser estadual. No que alteraria a competência dos parlamentares.
Um debate jurídico que ocorreu, por sinal, no governo de Sandoval Cardoso.
No que lhe concerne, portanto, a resistência seria mais política. Ou fundada em dúvidas quanto ao destino do recurso.
Sem um relatório favorável de Olintho, como presidente da Comissão, é mais difícil o governo aprová-lo no plenário.
Assim como um relatório negativo, facilitaria a oposição a não aprovar a autorização.
A oposição no Legislativo – engrossada pela tática camicase do governo – ocupa-se, na verdade, como se deduz, com os R$ 56 milhões em ano eleitoral e os possíveis beneficiários.
E não com a legalidade ou oportunidade da doação, indiscutíveis como conhecidas. Ora, o Legislativo tem sua procuradoria jurídica para isto.
Os deputados tem, além do TCE, seus próprios técnicos que eliminariam a necessidade de, após quatro meses de tramitação, um deputado tivesse que se deslocar a BSB para entender um projeto.
A oposição colocada é até irracional. Da doação, apenas R$ 8 milhões darão entrada este anos. O restante no próximo governo que pode ser até do candidato de Olintho, o deputado federal Vicentinho Jr.
