O deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que apresentou, na sessão desta terça-feira, 10, um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).A proposta visa ampliar as atribuições da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Igualdade Racial. Pelo texto, o colegiado passará a ter a obrigação regimental de analisar e emitir pareceres sobre todas as matérias que envolvam políticas públicas de igualdade racial ou que visem coibir a discriminação e a desigualdade social motivadas por raça.
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