A Resolução CNJ n° 376/2021, vigente desde o último dia 2 de março, torna obrigatória a flexão de gênero para nomear profissões e demais designações nas comunicações sociais e institucionais do Poder Judiciário. De acordo com a resolução, a regra engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, entre outras formas de comunicação. Um dos objetivos é demarcar o reconhecimento da existência de ambos os gêneros nas mais diversas funções, assim reforçar o tratamento igualitário entre homens e mulheres no ambiente institucional.
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